O Governo aprovou, no Conselho de Ministros do passado dia 19, o decreto-lei que define as condições de funcionamento e acesso aplicáveis
à Janela Única Logística (JUL), designadamente quanto à sua governação, gestão e operação, adiantou o gabinete de comunicação do Ministério do Mar.
A criação da JUL tem por objetivo aumentar a eficiência das cadeias
logísticas, bem como as economias de escala entre os portos e os seus
utilizadores. Simplificar, harmonizar e desmaterializar procedimentos,
maximizar a utilização das infra-estruturas nacionais para o transporte
de mercadorias, potenciar a intermodalidade e a utilização de
transportes com maior sustentabilidade ambiental e servir como
plataforma tecnológica de suporte ao porto seco são outros dos
objetivos da JUL.
Recorde-se que a JUL tem na JUP (Janela Única Portuária) as bases de uma evolução que agora começa a entrar em ação no território luso, materializando mais uma inovação digital. A JUL trata-se de uma ferramenta de gestão dos fluxos informacionais de toda a cadeia logística que simplifica e desmaterializa os procedimentos neste tipo de infra-estruturas. Este é um projeto com um investimento de 5,1 milhões de euros, dos quais 85% são financiados a fundo perdido pelo Compete 2020.
O diploma aprovado pelo Governo transpõe para a legislação nacional a diretiva europeia relativa às formalidades exigidas aos navios nas chegadas ou partidas dos portos dos Estados-membros. Recorde-se que o primeiro piloto da JUL já está em funcionamento nos Portos da Madeira, desde Abril deste ano, sendo que a ferramenta será implementada em todos os portos comerciais do país.
A aposta e implementação da JUL tem sido elogiada por várias entidades ligadas ao universo luso do Transporte e Logística: recorde-se que a APAT (Associação de Transitários de Portugal), veio a terreiro elogiar este passo, considerando que a implementação da Janela Única Logística (JUL) em todos os portos, juntamente com a regulamentação do porto seco através de legislação própria, poderão dinamizar a chamada ‘Logística de serviços’.